Nos últimos anos, muitos países do mundo já regulamentaram o uso medicinal da maconha. Apesar disso, aqui no Brasil, a luta caminha a passos lentos e apenas recentemente vimos alguns pequenos avanços. 

Além dos estigmas que giram em torno da questão, grande parte das dúvidas sobre o uso medicinal da maconha giram em torno de duas questões principais: para quais doenças a maconha medicinal é efical e como conseguir autorização para usar a maconha com fins medicinais.

Pensando nisso, o objetivo desse texto é falar sobre o usos medicinais da maconha, principalmente a partir de evidências científicas mais recentes. 

Além disso, é tratar sobre como está o contexto político e jurídico em torno do uso medicinal da maconha e o que fazer para ter autorização para usá-la. 

Para quê serve a maconha medicinal?

Os resultados de pesquisas científicas dos últimos anos mostraram a importância e eficiência das substâncias da maconha no tratamento de diversas doenças e transtornos, incluindo:

Assim, a partir de 2015, a legislação brasileira passou a permitir a importação de produtos à base de Cannabis.

Segundo dados da Kaya Mind, desde então, já são mais de 600 mil pessoas que usaram os benefícios terapêuticos da maconha de forma legal.

O avanço da maconha medicinal no Brasil não para por aí! Recentemente algumas cidades e estados estão regulamentando o fornecimento gratuito no SUS para algumas doenças específicas, como o estado São Paulo.

Em 2020, as universidades federais foram autorizadas a cultivar maconha para fins de pesquisa. Atualmente temos associações formadas com pessoas que têm o mesmo propósito de obter medicinas à base de Cannabis, normalmente óleos de CBD e THC.

As principais diferenças entre THC e CBD

Os canabinoides mais populares da maconha são o THC e o CBD. Muitas pesquisas estão estudando esses componentes.

Hoje em dia, já é possível diferenciá-los principalmente a partir de seus efeitos que, inclusive, ajudam a combater os sintomas de muitas doenças.

Nesta seção do texto vamos diferenciá-los e explicaremos melhor suas aplicações medicinais.

Vale ressaltar, que tanto o THC quanto o CBD atuam no tratamento dos sintomas de doenças e não no tratamento da doença por si só.

Dessa forma, entende-se que os medicamentos a base de maconha são complementares ao tratamento convencional. Ou seja, deve-se usá-los em conjunto com outras técnicas e procedimentos médicos.

O tetrahidrocanabinol é o princípio ativo mais famoso da maconha, é aquele que produz os efeitos psicoativos da maconha.

Mas, mais do que isso, o THC ambém possui importantes propriedades analgésicas, anti-inflamatórias, que estimulam o apetite, dentre outras.

Além do mais, também é um excelente princípio ativo para a fabricação de drogas para usos terapêuticos, com potencial para o desenvolvimento de estudos e avanços no tratamento de doenças como o câncer, HIV, glaucoma, ansiedade e depressão.

O canabidiol (CBD) é uma substância química que representa cerca de 40% dos extrativos da planta. Diferente do THC, o CBD não tem efeito psicoativo, ele utiliza vias fisiológicas e se liga a receptores específicos diferentes dos quais o THC utiliza.

Muitos estudos relacionam o canabidiol com partes do nosso sistema imune responsáveis pela manifestação de importantes efeitos terapêuticos.

Dentre os usos medicinais do CBD estão os relacionados com a sua atividade anticonvulsivante, efeitos anti-inflamatórios, antipsicóticos, ansiolíticos e antitumorais.

Os diferentes tipos (ou strains) de maconha contém THC e CBD, mas em concentrações diferentes. Para ter uma ideia geral,, a Cannabis Sativa e Indica são mais ricas em THC do que a Ruderalis ou o Cânhamo.

Regras de posse, cultivo e medicamentos à base de maconha no Brasil

No Brasil, é ilegal possuir e cultivar maconha medicinal sem autorização judicial. Alguns pacientes e associações possuem Habeas Corpus ou alguma outra permissão, autorizando o cultivo, mas ainda são poucas.

Ainda assim, logo no primeiro semestre de 2024, o STF votou pela descriminalização da posse e do uso pessoal de Cannabis.

Com essa decisão, pessoas que forem flagradas com até 40g ou seis plantas fêmeas não são consideradas traficantes, mas apenas usuárias.

Diferente da legalização, em que o uso e a venda de substâncias são autorizados e regulamentados pelo Estado, a descriminalização apenas retira a pessoa usuária da esfera penal.

No entanto, usar e plantar maconha continua sendo um ato ilícito, passível de penas administrativas, como advertências e programas de reabilitação.

Vender drogas, por outro lado, continua sendo considerado como tráfico de drogas (e, portanto, penalizado com prisão).

Fatos sobre o uso medicinal de maconha no Brasil

Alguns fatos interessantes sobre o uso medicinal no Brasil, bem como os dados que envolvem a Cannabis no país, incluem:

  • O Brasil já tem mais de 600 mil pacientes utilizando medicamentos a base da planta de forma legal;
  • A Anvisa permite a venda de mais de 35 tipos de medicamentos à base de Cannabis nas farmácias;
  • Para importação, se tem uma quantidade de mais de 1600 produtos permitidos;
  • Existem mais de 1034 empresas ou associações atuando no país;

Os dados foram retirados do anuário da Cannabis medicinal de 2024 da Kaya Mind. 

Como solicitar o uso de maconha medicinal de forma legal no Brasil

Em outros países, como Estados Unidos, os pacientes que fazem uso de maconha possuem um cartão, precisando de alguns documentos e autorizações para isso.

No Brasil não temos um cartão, sendo que para o uso dos produtos vendidos nas farmácias só é necessário a apresentação de uma receita médica.

Para importação, é necessário o processo de autorização. Desse modo, você precisará dos seguintes documentos para sua inscrição na ANVISA:

  • Receita médica com prescrição de produto à base de Cannabis;
  • RG e CPF;
  • Comprovante de residência;

Com os documentos em mãos, o pedido de autorização pode ser feito através do Gov.br, para os produtos que já possuem cadastro no sistema de forma automatica, a autorização costuma ficar pronta na hora. Outros casos podem demorar até 30 dias.

Para acessar por meio das associações, é necessário uma receita com a prescrição e também laudo médico.

Esse procedimento pode variar conforme a associação, já que algumas solicitam que o paciente se associe antes da compra, vale a pena entrar em contato para conferir o passo-a-passo. Você pode conferir algumas associações aqui.

Como renovar sua autorização de importação para uso medicinal da maconha

Para continuar importando medicamentos à base de Cannabis, você deve apresentar uma receita médica válida e renovar sua autorização pelo site da Anvisa.

Para renovar, alguns passos serão necessários:

  • Uma receita nova e revisada que mostra qualquer alteração na dosagem, quantidade ou tratamento;
  • Além disso, se as informações em seu formulário de importação e uso de produto tiverem sido alteradas, você também precisará atualizar isso. 

A autorização tem validade por 2 anos se o produto for o mesmo, a receita médica é válida por 6 meses para importar o produto.

Alternativas à compra de medicamentos: cultivo da Cannabis sativa para fins medicinais

Você já sabe que uma pessoa próxima, ou mesmo você, precisa do medicamento à base de Cannabis sativa. No entanto, quando chega a hora da compra, o susto: preços caríssimos.

Os valores começam em cerca de 70 doláres (R$ 250), sem contar as taxas de transporte e importação que não são nada baratas. O Mevatyl, que não precisa ser importado já que encontramos em algumas farmácias, não custará menos de R$ 2896, por apenas uma caixa que contém três frascos de 10 ml.

O que fazer neste momento? A alternativa para muitas pessoas é o cultivo da Cannabis sativa, por vezes com a manipulação caseira para melhor extração de suas substâncias benéficas.

Porém, esse cultivo é ilegal, mas esse ato de desobediência civil pode ser regulamentado. Isso porque movimentos de pacientes de maconha medicinal têm acionado a justiça para seus tratamentos.

Cada vez mais Habeas Corpus preventivos para plantar maconha com fins medicinais são concedidos para pacientes com epilepsia, câncer e mal de Parkinson.

Um exemplo disso é o caso da Justiça Federal do Rio Grande do Norte que liberou em 2018 um habeas corpus preventivo a uma mulher para importar sementes para cultivo de Cannabis para fim medicinal.

O juiz desta decisão, Walter Nunes da Silva Júnior, até mesmo questionou o artigo 28 da Lei das Drogas, que criminaliza o porte de drogas, afirmando que a lei em questão criminaliza uma conduta que não causa lesão à outros.

Infelizmente esse número de aprovações é pequeno, sendo enorme a diferença entre a demanda de ações judiciais e as permissões realmente concedidas pela ANVISA.

A alta demanda, juntamente com as evidências de ótimos resultados no tratamento de diversas doenças, ajudam a fomentar as discussões em torno do assunto, fazendo com que o governo entre mais em discussões sobre regulamentação da produção e comércio de Cannabis sativa.

“Há enorme demanda por esses produtos no Brasil e as pessoas que deles dependem não podem ficar sujeitas às restrições e ao custo da importação”. Gabriel Elias, coordenador de Relações Institucionais da PBPD.

Como obter canabidiol pelo SUS

O SUS é uma outra maneira para ter acesso ao canabidiol. O valor alto da importação é excludente e, assim como qualquer outro tipo de tratamento, deveria ser universal e gratuito.

Por esse motivo, outra conquista da luta pela regulamentação da cannabis medicinal no Brasil é o fornecimento de medicamentos pelo SUS.

Assim como no caso da importação particular, para pedir o medicamento via SUS é preciso de um relatório médico detalhado que reforce a sua necessidade de utilizar o canabidiol para tratar a sua doença e também disserte sobre o seu estado de saúde.

Com um relatório médico detalhado comprovando a necessidade do medicamento e a urgência em usar, é possível viabilizar o fornecimento em 48h, por meio de uma decisão liminar. É indicado procurar um advogado para acompanhar esse processo.

Para conseguir a liminar é necessário demonstrar a probabilidade do direito da pessoa em conseguir o canabidiol, que será evidenciada pelos documentos apresentados ao juiz.

Ou seja, é necessário provar a necessidade do uso do canabidiol via relatório médico e também que o paciente não tem como arcar com tal medicamento. Outro caminho para conseguir a liminar é demonstrar que o paciente corre risco ao aguardar o processo finalizar para viabilizar tal medicamento. 

Esperamos que o SUS consiga suprir a necessidade de todos aqueles que necessitam fazer uso da Cannabis, tornando o uso acessível para toda a população.

Outra forma de tornar a Cannabis mais barata ou gratuita seria através da regulamentação do plantio para o estabelecimento de produção nacional de medicamentos de qualidade e mais acessíveis.

Alguns estados e cidades estão fazendo leis específicas para o fornecimento via SUS aos pacientes, facilitando esse trâmite, mas é necessário verificar as condições de forma individual. 

E é nesse sentido que a pesquisa e produção de produtos brasileiros começam a surgir.

O futuro próximo: produtos brasileiros medicinais a base de Cannabis sativa

Já existem empresas brasileiras fabricando produtos à base de Cannabis no país, mas é necessário importar a matéria prima (extrato) porque que o plantio não é regulamentado.

O Brasil é pioneiro em pesquisas sobre a planta e possui diversos profissionais qualificados para executar todas as etapas dentro do país.

Apesar da “produção nacional”, o custo ainda é elevado, uma maneira de melhorar esse processo seria via regulamentação do cultivo no país, já que temos uma condição climática excelente para isso. Como propõe o projeto de Lei nº 399/2015.

A atual situação do uso medicinal da maconha ao redor do mundo

Muitos países aderiram ao uso de maconha medicinal como uma alternativa menos drástica para o tratamento de doenças.

De forma geral, o uso medicinal da maconha aparece como uma alternativa aos medicamentos convencionais, suprindo uma demanda por um tratamento mais natural.

Além do mais, é também uma possibilidade de trazer melhorias significativa na vida dos pacientes e, muitas vezes, obter resultados ainda melhores do que a medicinal tradicional.

Com o passar do tempo e principalmente com o desenvolvimento de pesquisas científicas, está aumentando bastante a adesão ao uso da maconha medicinal.

Isso faz alavancar o debate e diminuir o preconcieto em relação ao seu uso. Aqui estão exemplos de países em que o uso medicinal da maconha está sendo muito bem aceito:

Israel

O país que foi precursor na regularização, em 1993 liberou o uso medicinal da maconha para o tratamento de inúmeras doenças.

O instituto Israelita iCAN é referência em estudos envolvendo a maconha e desenvolve pesquisa há mais de 30 anos.

A regulamentação trouxe impactos positivos no avanço científico do país em relação à cultura do uso medicinal da maconha. Hoje em dia, o país é referência na produção de estudos e desenvolvimento de novas tecnologias.

Canadá

O Canadá regulamentou o uso medicinal em 1999 e, desde então, a expansão do mercado canábico no país foi incrível.

O mercado medicinal de maconha movimenta mais de de 5 bilhões de dólares anuais e o país está se preparando para a regulamentação do uso recreativo.

EUA

Nos EUA, dos 50 estados, 37 já aprovam o uso medicinal da maconha. A mobilização da população americana perante os benefícios oriundos da maconha tem sido uma das causas para a recente expansão do seu uso medicinal.

Na Europa

Em muitos países da Europa o uso e venda da Cannabis Medicinal e de produtos como cremes e óleos de CBD já é uma realidade.

O problema é que o limite de THC nos produtos é muito baixo e a combinação entre os dois tipos de canabinoides é muito importante.

Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária,Chipre, Letônia, Estônia, França, Grécia, Hungria, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Romênia, Eslovênia, Suécia,República Checa, Finlândia, Espanha, Itália, Portugal, Croácia, Irlanda, Polônia, Suíça, Espanha e Reino Unido autorizam o uso de óleos, cremes e medicamentos à base de CBD.

Alguns países exigem prescrição médica, outros não. Já prescrição do Epidiolex para aliviar convulsões é liberada em todos os países membros da União Europeia. 

Apesar de alguns países descriminalizar o uso recreativo como é o caso de Áustria, Holanda, Espanha e Portugal, a regulamentação do mercado recreativo ainda tem um longo caminho a ser percorrido.

Na América latina

O Uruguai é referência e surge como um dos países com políticas governamentais mais eficientes em termos de regularização do uso medicinal da maconha.

No Chile, desde 2016, o uso e comercialização de medicamentos está liberado, um dos únicos problemas é o custo extremamente alto das medicações.

Mais recentemente, Colômbia, Peru, Argentina e México aprovaram leis que regulamentam o tratamento de doenças com o uso da maconha.

Essa recente expansão da regulamentação nas Américas tem impactos benéficos nas discussões no Brasil e já é possível observar uma mudança de opinião da população e uma diminuição no preconceito que envolve a regulamentação do uso de produtos à base de canabinoides.

Conclusão

A maconha ainda é mundialmente classificada como uma droga ilícita e o debate pela legalização, principalmente no Brasil, ainda é ofuscado por preconceitos.

A proibição da maconha afeta projetos para obtenção da Cannabis medicinal e também avanços científicos sobre seus efeitos e riscos.

Por outro lado, já está claro que a cannabis medicinal é uma opção muito efetiva para o tratamento dos sintomas causados por inúmeras doenças.

Por isso, a expectativa é que a discussão a respeito da regulamentação do uso e o incentivo a pesquisas envolvendo a maconha medicinal se intensifique no Brasil.

Dessa forma, com um olhar no futuro o potencial de alcance da maconha medicinal será muito maior e vai contemplar famílias que hoje não podem contar com o uso dos derivados da maconha medicinal.

A legalização do cultivo e venda da maconha medicinal, além de um acesso mais democratico por um preço justo, vai possibilitar avanços nos estudos em relação aos diferentes efeitos da Cannabis no Sistema Endocanabinóide e ao tratamento das doenças citadas ao longo deste texto.

E você, o que pensa sobre o uso medicinal da maconha? Você utilizaria algum medicamento à base de Cannabis? Gostou do texto? Tem alguma dúvida? Deixe seu comentário, podemos te ajudar!

Fontes bibliográficas