A retrospectiva da Cannabis de 2024 foi marcada por avanços significativos, debates acalorados e desafios no campo da Cannabis, tanto no Brasil quanto no mundo.

De conquistas na pesquisas científicas a mudanças legislativas significativas, este ano consolidou ainda mais o papel dessa planta no cenário medicinal, econômico e social.

No campo da medicina, esse ano completa uma década que a Cannabis está ganhando cada vez mais força enquanto opção de tratamento.

Afinal de contas, a importação de medicamentos passou a ser regulamentada em 2014. Esse é um marco importante diante da revolução que transformou mais de 600 mil pessoas pelo poder terapêutico da Cannabis.  

Para lembrar um pouco dessa história – mas também encerrar o ano, preparamos uma retrospectiva especial de fim de ano com os principais acontecimentos de 2024.

Os principais acontecimentos de 2024

Para começar, aqui estão os principais acontecimentos de 2024:

Crescimento do mercado

Houve um aumento expressivo nas importações de produtos à base de Cannabis, assim como o surgimento de startups, que focam na produção de cannabis medicinal no país. 

Segundo dados da Kaya Mind, empresa que avalia o setor, atualmente, são mais de 600 mil pessoas em tratamento com planta.

Isso resultou numa movimentação do mercado medicinal em mais de R$ 850 milhões na compra de produtos derivados da planta, seja pela importação ou diretamente nas farmácias ou nas associações de pacientes.

Esse valor representa um aumento de 22% em relação ao ano de 2023, quando o total chegou a R$699 milhões.

Conquistas legislativas

Apesar dos grantes embates políticos, esse foi o campo que mais trouxe movimento para os avanços da Cannabis no país no ano de 2024.

Aqui estão as principais consquistas legislativas (em direção ao anti proibicionismo):

Descriminalização da pessoa usuária

Logo no primeiro semestre, o STF (Superior Tribunal Federal), concluiu o julgamento que já se estendia ao longo de 10 anos e votou pela descriminalização da posse e do uso pessoal de cannabis.

Com a decisão, pessoas que forem flagradas com até 40 g ou seis plantas fêmeas não podem ser consideradas traficantes, mas usuárias.

Uma das principais vantagens da descriminalização é que com essa medida há a previsão do desencarceramento em massa de pessoas que estão presas pelo porte de maconha abaixo de 40g.

Além disso, abre caminho para que pacientes façam o auto cultivo sem o risco de persecução penal pelo Estado. 

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) anunciou que  vai revisar mais de 65 mil prisões por porte de maconha em 2025.

Autorização do uso veterinário

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que concentra o poder de regulamentar todas as substâncias de controle especial (psicotrópicas, entorpecentes), incluiu na portaria 344/98 o uso veterinário de produtos de Cannabis.

A agência não tem competência para liberar produtos com aplicação veterinária, já que essa tarefa cabe ao Mapa (Ministério da Agricultura).

No entanto, essaa decisão da Anvisa abre caminho para que médicos veterinários possam prescrever produtos específicos para animais sob autorização do Ministério.

Cultivo de cânhamo para fins medicinais

O STJ (Superior Tribunal de Justiça), em novembro de 2024, tomou uma decisão histórica e autorizou o cultivo de cânhamo medicinal, uma variedade da planta Cannabis com baixo teor de THC, mas que concentra alto teor de CBD (canabidiol).

Essa decisão abriu precedente para a importação e o cultivo de cânhamo em solo nacional, o que permite ampliar o acesso aos tratamentos, já que o paciente não fica refém apenas da importação.

Como a Anvisa  já autorizou o uso farmacêutico dos derivados de Cannabis, não faz sentido impedir o próprio país de produzir os insumos

O tribunal concedeu seis meses para que o Poder Executivo regulamente a matéria, criando regras claras para plantio, extração e comercialização dos derivados da planta.

Inclusão da Cannabis na Farmacopeia Brasileira

Em dezembro deste ano, a  Anvisa incluiu a Cannabis na Farmacopeia Brasileira, uma espécie de guia  para orientar a produção de medicamentos no país.

Ou seja, um documento que determina as diretrizes para a fabricação e estabelece padrões de qualidade de produtos farmacológicos.

A revisão da monografia, desenvolvida pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), visa garantir o controle de qualidade dos produtos derivados da planta, com segurança e eficácia.

Essa decisão abre precedente para que farmácias, inclusive de manipulação, possam produzir derivados da planta a partir dos insumos e com controle de qualidade, exigido pela Farmacopeia.

O STF anunciou que vai julgar a matéria no próximo ano para decidir se as farmácias de manipulação poderão preparar produto à base da planta, algo que já acontece no estado de Minas Gerais.

Ou seja, o Judiciário finalmente reconhece o direito de farmácias de manipulação de operar com produtos de cannabis manipulados, mediante prescrição médica, derrubando a proibição contida na RDC Anvisa 327/19. Em São Paulo, a tese já encontra boa receptividade no Tribunal de Justiça.

Cannabis no SUS

O estado de São Paulo começou em maio a distribuição de cannabis pelo SUS para três patologias que causam crises epilépticas.

A lei foi sancionada no ano passado, mas já está em vigor. Além disso, a Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal e do Cânhamo, criada para analisar a Lei de São Paulo, autorizou a distribuição de um milhão de reais em emendas parlamentares para oito projetos aprovados pela Frente, que visam realizar estudos com a planta a partir de 2025.

Ao lado de São Paulo, outros cinco estados também seguiram esse embalo e aprovaram leis sobre a cannabis no SUS: Amazonas, Amapá, Santa Catarina, Pernambuco, Mato Grosso do Sul.

Conselho Nacional de Drogas – CONAD

Criado em 2006 e reativado ano passado com maioria de grupos antiproibicionistas da sociedade civil, o CONAD aprovou em dezembro um relatório entregue pelo Grupo de Trabalho da Cannabis, que visa a regulamentação da Cannabis no mercado brasileiro.

Segundo o relatório, a regulação do cultivo de cannabis para fins medicinais e científicos deve ser instituída por Comissão Técnica Interministerial, liderada pelo Ministério da Saúde. 

Ciência e Pesquisa

O Brasil, ao lado de de outros países pelo mundo, faz parte das mais de 4 mil pesquisas que foram publicadas somente esse ano sobre a planta, seja no que diz respeito às ações terapêuticas para a saúde, seja sobre os efeitos reais da legalização. Esse número soma aos mais de 35 mil estudos publicados ao longo de 10 anos.

Expectativas para 2025

Passos significativos foram dados na caminhada da regulamentação da Cannabis no Brasil, principalmente no que diz respeito à esfera legislativa. 

Porém, na contrapartida desses avanços, enquanto para muitos a cannabis representa saúde e melhora na qualidade de vida, para milhares de outras pessoas, principalmente as moradoras de periferia, continua sendo motivo de prisão e morte.

O resultado disso são invasões policiais nas favelas, confronto com o tráfico e centenas de vidas ceifadas em nome de uma guerra que custou aos cofres públicos em 2023 mais de R$ 7 bilhões.

Desse total, mais de R$ 4 bilhões foram gastos em apenas duas instituições: a Polícia Militar e o Sistema Penitenciário.

No sistema penitenciário, ainda prevalece o encarceramento de pessoas presas por quantidades ínfimas de maconha, a mesma que hoje é permitida a importação, a distribuição no SUS e a venda nas farmácias. 

A expectativa (bastante otimista) é que, em 2025, as instituições passem a olhar para essa realidade que vitimiza, pune e mata pessoas em nome da guerra às drogas. E que, ao longo dos anos, já provou que não acaba com a violência e traz prejuízos bilionários ao Estado.

Fontes bibliográficas