A decisão de regulamentação de prescrição de Cannabis para animais representa um marco na história da medicina veterinária brasileira que há anos luta por esse direito.

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) deu um passo histórico ao autorizar médicos veterinários a prescreverem produtos à base de Cannabis para animais. 

A medida, publicada recentemente através da RDC 936/2024 (Resolução de Diretoria Colegiada), representa um marco na medicina veterinária brasileira e promete expandir as possibilidades de tratamentos terapêuticos para diversas condições de saúde animal, como dor crônica, epilepsia e até mesmo câncer.

Cannabis para animais: um novo horizonte terapêutico

Antes dessa aprovação da Anvisa, a resolução Nº 1138 do código de ética do CFMV garante liberdade aos profissionais de receitarem quaisquer tratamentos que considerarem adequados.

Inclusive, a prescrição de medicamentos controlados para uso humano, nos quais estão classificados os derivados da Cannabis, conforme a portaria SVS/MS nº 344/98.

Por isso, a decisão da Anvisa acompanha o crescente interesse pela aplicação da Cannabis no campo da veterinária.

Afinal, alguns médicos e médicas da área já prescrevem o tratamento, entre eles, Cynthia Martinelli, que há anos luta por essa regulamentação e inclusive fez parte do GT (Grupo de Trabalho) do CFMV (Conselho Federal de Medicina Veterinária) que ajudou a sustentar a defesa da classe. 

“Me sinto muito honrada por ter feito parte deste processo. Essa aprovação traz novas alternativas e reafirma o papel inovador dos médicos veterinários no cuidado à saúde e bem estar animal”, publicou a doutora em suas redes. 

De acordo com a nova regulamentação, produtos veterinários que contém Cannabis sativa, quando regularizados pelo MAPA (Ministério da Agricultura e Pecuária), passam a integrar a lista de substâncias controladas (A3, adendo 9).

A liberação pela Anvisa traz segurança para os tutores de animais e para os profissionais da medicina veterinária, permitindo que os veterinários ofereçam opções terapêuticas respaldadas pela ciência e por uma regulamentação oficial.

“A lista inclui insumos farmacêuticos, derivados vegetais, fitofármacos e substâncias a granel, proporcionando aos médicos-veterinários o respaldo legal necessário para prescrever”, explica Dra Cynthia.

Os benefícios da Cannabis para os animais.

Estudos científicos indicam que compostos da planta, como o CBD (canabidiol) e o THC (tetrahidrocanabinol), podem oferecer benefícios significativos no tratamento de condições como inflamação, dor neuropática, distúrbios de ansiedade e convulsões.

A Cannabis atua no sistema endocanabinoide, uma rede de receptores presente em mamíferos e outros vertebrados, responsável por modular importantes ações do organismo como controle da dor, memória, humor e o sistema imunológico. 

“Essa autorização amplia a possibilidade de cuidarmos do bem-estar animal com mais ferramentas e precisão. Animais com doenças crônicas ou em cuidados paliativos agora têm a oportunidade de receber um tratamento que pode melhorar significativamente sua qualidade de vida”, comenta a veterinária Thaís Sgobbi, que tem experiência na área de tratamentos oncológicos com cannabis.

Essa característica torna a planta promissora para diversas intervenções veterinárias.

 Manejo da dor

  • A cannabis, especialmente o CBD, é amplamente reconhecida por suas propriedades analgésicas.
  • É eficaz no controle de dores crônicas associadas a condições como artrite, displasia de quadril e câncer, proporcionando mais conforto ao animal.

Redução de inflamações

  • A cannabis possui propriedades anti-inflamatórias que ajudam a tratar condições como dermatites, doenças autoimunes e inflamações articulares.
  • Atua de forma natural, reduzindo a necessidade de medicamentos anti-inflamatórios tradicionais, que podem ter efeitos colaterais.

 Controle de convulsões

  • A cannabis tem sido utilizada com sucesso no controle de epilepsia e convulsões em animais.
  • Estudos indicam que o CBD pode reduzir a frequência e a intensidade dos episódios, especialmente em casos de epilepsia refratária.

Redução de ansiedade e estresse

  • Animais com ansiedade de separação, fobia a ruídos (como fogos de artifício) ou comportamentos compulsivos podem se beneficiar do uso de cannabis.
  • O CBD ajuda a acalmar o sistema nervoso, promovendo relaxamento sem sedação excessiva.

Melhora da qualidade de vida em cuidados paliativos

  • Em casos terminais ou de doenças graves, a cannabis pode ser usada para aliviar dores e desconfortos, permitindo que o animal tenha mais bem-estar nos últimos dias de vida.
  • Atua no manejo de náuseas, falta de apetite e dores severas.

Estímulo ao apetite

  • Assim como em humanos, a cannabis pode ser eficaz para estimular o apetite em animais que enfrentam doenças debilitantes, como câncer ou doenças renais crônicas.

Tratamento de condições neurológicas

  • Além de convulsões, o CBD pode beneficiar animais com problemas neurológicos, como doenças degenerativas ou sequelas de traumas.

Alternativa mais segura

  • Comparada a medicamentos tradicionais, a cannabis apresenta um perfil de efeitos colaterais mais leve, sendo bem tolerada pela maioria dos animais quando administrada corretamente.

Pesquisas no Brasil sobre tratamento de Cannabis para animais

A UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina) está na vanguarda da pesquisa com cannabis medicinal na área veterinária, sob a liderança do professor e pesquisador Erik Amazonas, do curso de Medicina Veterinária. 

Em dezembro de 2022, a 1ª Vara da Justiça Federal de Florianópolis concedeu uma autorização para o professor realizar todas as etapas de pesquisa da Cannabis sativa para medicina veterinária, ou seja, cultivar, preparar, produzir, fabricar, armazenar e prescrever o uso da planta.

O trabalho do pesquisador tem como foco explorar os potenciais terapêuticos da Cannabis no tratamento de diversas condições em animais, ampliando o horizonte da medicina veterinária e fortalecendo o embasamento científico para seu uso.

A pesquisa busca avaliar os efeitos da cannabis medicinal em diferentes espécies de animais em casos de dor crônica, epilepsia, inflamações e doenças neurodegenerativas. Além disso, o estudo investiga a segurança e a dosagem ideal para garantir o bem-estar animal, fornecendo diretrizes que possam ser aplicadas na prática clínica.

Um dos principais objetivos é validar cientificamente o uso da cannabis como alternativa terapêutica complementar ou até mesmo como substituto para tratamentos convencionais, que muitas vezes apresentam efeitos colaterais significativos ou eficácia limitada.

Resultados promissores

Os resultados preliminares indicam que a Cannabis tem grande potencial para melhorar a qualidade de vida de animais que sofrem com doenças crônicas. Em cães com epilepsia, por exemplo, foram observadas reduções na frequência e intensidade das convulsões. 

Já em animais com artrite ou displasia de quadril, o uso de cannabis ajudou no manejo da dor e no aumento da mobilidade, proporcionando alívio sem os efeitos adversos comuns em medicamentos tradicionais.

Outro aspecto destacado é o impacto positivo da cannabis no apetite e no comportamento de animais com doenças graves, como o câncer. Esses benefícios são especialmente valiosos em cuidados paliativos, quando o foco é proporcionar conforto e dignidade ao paciente.

“Pretendemos estimular novos grupos de pesquisas em novas áreas. Porque até então, no Brasil, só se falava de cannabis medicinal para uso humano, passamos a discutir também o uso veterinário. É importante ressaltar que nossa autorização não se limita ao uso terapêutico veterinário, vale para toda aplicação veterinária, inclusive alimentação”, explica o professor e pesquisador Erik Amazonas, conforme publicado no portal da UFSC. 

Cuidados e orientações para o uso de Cannabis em animais

A prescrição de cannabis para animais requer critérios rígidos para garantir a segurança e eficácia do tratamento. Em sua regulamentação, a Anvisa exige que apenas produtos devidamente registrados e aprovados pela agência possam ser prescritos. 

Além disso, é crucial que os tutores estejam bem informados e sigam as orientações do veterinário quanto à dosagem e frequência de administração, já que o uso inadequado pode trazer efeitos colaterais.

Os impactos da decisão no setor veterinário

A medida da Anvisa deve fomentar novos estudos científicos sobre o uso de cannabis na medicina veterinária, impulsionando pesquisas e o desenvolvimento de produtos específicos para animais. 

A regulamentação também traz impactos econômicos, com o potencial de estimular o setor de cannabis medicinal no Brasil, criando uma cadeia produtiva que pode beneficiar desde pequenos produtores até grandes empresas, além de expandir o campo de atuação de veterinários especializados.

Segundo o relatório da Kaya Mind, empresa que pesquisa dados sobre a Cannabis no Brasil, estima-se que após o quarto ano de regulamentação, mais de 500 mil animais de estimação poderão ser beneficiados com o uso de produtos derivados da planta.